A meia hora de trabalho para o privado e o corte nos décimo terceiro e décimo quartos meses
O nosso Governo pretende que todos os funcionários do privado trabalhem mais meia hora por dia.
Penso que esta ideia é a todos os níveis reprovável, não admirando por isso que ela esteja a gerar tanta discórdia.
Curiosamente, até os patrões ao início discordavam da ideia, e só lhe começaram a dar o seu apoio quando viram que o jogo começou a correr de feição.
A primeira justificação que houve para implementar esta medida, foi o facto de durante os próximos dois anos, os funcionários públicos serem afectados nos subsídios de férias e de Natal.
Tenho algumas questões muito pertinentes.
Se a fazer fé nos responsáveis, esta abolição dos subsídios é temporária, como fica a situação dos trabalhadores do privado?
Vão trabalhar a meia hora a mais durante os próximos dois anos? Ou isto é definitivo?
Será que faz sentido obrigar os privados a trabalharem mais meia hora por dia, e daqui a dois anos voltarmos às oito horas?
Ou será que o governo nos está a faltar à verdade, e estes cortes no público são definitivos?
Estas questões deviam ser claramente esclarecidas, porque temos várias hipóteses que podemos colocar.
Ou ao contrário do que nos dizem os nossos governantes, estes cortes no público são definitivos, e consequentemente a meia hora a mais no privado é também para todo o sempre, ou então os cortes no público são para dois anos, e os privados trabalham 8 horas e meia por dia até 2014 e a partir daí voltam às 8 horas, o que desde já digo que não faz muito sentido, ou pior ainda, estes cortes são para dois anos, e os funcionários do privado vão ter de trabalhar 8 horas e meia para sempre.
Não entendo os argumentos do governo para não aplicar o corte do subsídio de férias e de natal aos privados.
Segundo eles, isso ia beneficiar as empresas e não o estado, porque se o trabalhador não recebia os décimo terceiro e o décimo quartos meses, inclusivamente ia pagar menos IRS, logo o estado até arcava menos receita.
Por outro lado, no memorando que o estado português assinou com a troika, aquilo que está previsto é diminuir a despesa, e não necessariamente aumentar a receita.
O problema é que, mesmo perante estas questões meramente formais, o estado podia aplicar um imposto excepcional, que levasse a que o contribuinte pagasse o subsídio de férias e o de natal no IRS, à semelhança do que sucedeu este ano.
Por outro lado, o facto de se aumentar a receita não ia prejudicar o memorando com a troika, antes pelo contrário! Aqui neste caso diminuía-se a despesa com o corte aos funcionários públicos, e aumentava-se a receita com o corte aos privados. Em que é que isso ia desvirtuar o acordo que foi assinado com a troika?
Portanto, apesar de estes dois argumentos terem aparentemente a sua lógica, não posso concordar com eles, e parecem-me até demasiado infantis, e de certa forma são um atentado a inteligência dos portugueses.
Mas apesar de toda esta controvérsia que já se viu que existe, aquilo que mais me está a revoltar é a forma como os patrões querem pôr em prática esta medida da meia hora amais por dia. A ideia é que a pessoa trabalhe oito horas por dia à mesma, e todos os dias a meia hora fica digamos assim reservada para quando a empresa precisar do trabalhador.
Ou seja, tendo em conta que todas as semanas existe um excedente de 2.5 Horas, pode acontecer que ao fim de seis semanas, o patrão exija que o funcionário trabalhe 15 horas consecutivas, divididas em 5 dias por exemplo. Ou seja, sem aviso prévio a pessoa naquela semana passa a trabalhar mais 3 horas por dia. E tudo isto sem que seja tida em conta a vida do trabalhador, os compromissos pós laborais etc.
Em alternativa a pessoa também pode ser obrigada a trabalhar um ou dois sábados por mês, gratuitamente.
Percebe-se que as empresas possam poupar no pagamento de horas extras, o que não se percebe é que a mesma entidade patronal possa usar a meia hora por dia do trabalhador como bem entender, sem que a vontade do respectivo trabalhador seja reconhecida.
De facto apoio a cem por cento a luta e a posição dos sindicatos, porque trata-se de uma medida selvagem, que não é humana, e que é um verdadeiro golpe nos direitos dos trabalhadores.
Como todos sabem, hoje o mercado de trabalho está tudo menos fácil. Os trabalhadores praticamente não têm direitos. Daqui a pouco as pessoas ainda vão ter de pagar para trabalhar! Tenhamos bom senso. Se for para fazer isto, sinceramente mais vale uma insurreição em grande escala, a ver se pomos esta gente na ordem.
Eu até aprovo a forma como o actual Primeiro-Ministro tem feito passar a mensagem à população. Nunca prometeu o céu, sempre falou em dificuldades, e todos nós estamos prontos e preparados para vários anos de sacrifício. Mas este tipo de medidas como a meia hora nem sequer resolvem nada sob o ponto de vista financeiro, e só escravizam ainda mais os trabalhadores precários, que assim ficam à mercê de gente sem escrúpulo e que os podem obrigar a trabalhar num só dia 11 ou 12 horas, sem que o trabalhador seja sequer ouvido.
Tenhamos decência!
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