Os 3 impostos da moda

Por estes dias, tempo em que para uma grande parte dos portugueses já cheira a fim de férias, são 3 as propostas de novos impostos que têm animado a discussão da reentré política.
O imposto sobre as grandes fortunas, o imposto sobre o património, que acaba por estar interligado, e mais recentemente, o Presidente da república de Portugal atirou um novo imposto que neste caso se trata de uma reedição, que é o imposto sucessório.
Já todos sabemos que numa altura de crise, é preciso encontrar financiamento para o estado, sob pena de não cumprimos os objectivos, o que neste momento sinceramente, apesar de ninguém concordar com eles, creio que seria pior a emenda do que o soneto, porque para além de não ficarmos melhor, ficaríamos numa situação incumpridora, com os mercados a retirarem-nos a pouca credibilidade que ainda temos, e como consequência, teríamos muita dificuldade em conseguir financiar a nossa banca.
No entanto, a maior parte destes novos impostos são francamente injustos, e só podem ser de certa forma compreendidos à luz da crise conjuntural que estamos mergulhados.
Relativamente ao imposto sobre as grandes fortunas, nenhuma dúvida. A esse respeito já publiquei inclusive um texto neste mesmo blog, a que dei o nome Américo Amorim - O homem da Cortiça e da injustiça, e que fala precisamente sobre essa desavergonhada declaração do Homem mais rico de Portugal, que se mostrou indisponível para participar nesta contribuição extraordinária.
O imposto do património é mais complexo. É verdade que como dizem alguns empresários, o facto de se poder ter bastante património, não significa que se seja rico. Muito património não tem liquidez, ou porque é velho e não tem valor de mercado, ou então pura e simplesmente não é transasionável de acordo com as regras actuais.
Obviamente, não faz sentido que um cidadão tenha de pagar por um bem, que nem o chega a ser, porque o valor desse imóvel por exemplo é demasiado baixo.
Mas coloca-se uma questão pertinente. E então, como taxar os proprietários de grandes fortunas? É que essas fortunas traduzem-se precisamente em bens, não em dinheiro vivo digamos assim. Quando se diz que a fortuna de determinado magnata é X, não estamos a falar naturalmente do dinheiro que ele tem nas contas bancárias, mas sim de todos os bens que ele tem em seu nome, e do cálculo médio que se faz de cada um desses bens.
Logo, eu não sei como se poderiam taxar as grandes fortunas, sem se criar um imposto do património. E aqui é que está o problema que é preciso resolver, sob pena de não taxarmos nem uma coisa nem outra!
Ante Ontem, Cavaco silva lançou uma ideia, que é criar o imposto sucessório.
De grosso modo, o imposto sucessório, tal como o nome nos sugere, implica o pagamento pelas heranças, ou pelas doações que obtivermos.
Este imposto, vigorou durante muitos anos, e terminou no tempo em que Durão barroso era Primeiro-Ministro, e Paulo Portas também estava no governo na célebre coligação. Aliás, foi precisamente por exigência do Partido Popular, que o governo decidiu abolir esse imposto. Tratou-se de uma bandeira eleitoral do Partido de Paulo Portas, que depois uma vez governo, quiseram concretizar a promessa.
Após as declarações do Presidente da República, alguns actores políticos já se manifestaram. António José Seguro já veio dizer que não via com maus olhos a reedição deste imposto, visto que estamos a atravessar um cenário excepcionalmente difícil.
Mas ao que parece da parte do Partido Popular nem pensar! Ou seja, neste momento é praticamente impossível que este assunto venha novamente à tona da água, porque se o PP não quer, o PSD mesmo que queira, nunca iria abrir uma ferida com o PP e aliar-se ao PS. Cavaco Silva, sem querer veio dar uma boa ajuda a António José Seguro, que muito habilmente já está a marcar terreno.
E a questão no meu ponto de vista é esta.
É verdade que se formos ver à luz da justiça, este imposto não faz sentido. Porque se uma pessoa recebe um bem através de herança, esse bem já foi tributado, porque obviamente já tinha sido adquirido antes.
Não faz por isso sentido tributar o mesmo bem duas vezes.
Mas a questão não é bem esta! O que é preciso saber é se, à luz da conjuntura actual, já foram criados outros impostos, sejam eles extraordinários ou definitivos mais injustos ou não?
E no meu ponto de vista, esta contribuição excepcional que todos fomos obrigados a dar através do subsídio de natal, é bem mais imoral do que o imposto sucessório. Está bem, que o impacto deste imposto seria muito menor do que o caminho que se seguiu. Em relação a isso, não há nenhuma dúvida, e admito perfeitamente que mesmo que se instituísse este imposto sucessório, não se evitava a perda de parte do subsídio de natal. Mas para além desta contribuição excepcional, têm havido muitos outros sacrifícios que os contribuintes estão sujeitos, e que são muito menos imorais do que este imposto sucessório.
Até porque, o argumento que os responsáveis pelo Partido Popular utilizara, é sinceramente ridículo. Dizem eles que uma pessoa depois que morre não devia ser tributada.
Este argumento não é verdadeiro, porque naturalmente quem vai ser tributado é a pessoa que herda, quem morreu já está em paz e não será incomodado!
E já agora, uma vez que os responsáveis pelo PP estão tão preocupados com a dignidade dos mortos, seria bom perceberem porque é que legalmente os bancos retêm uma parte muito significativo do dinheiro de um cliente que morre. Mesmo que a família pretenda levantar o dinheiro que o falecido tinha depositado, têm de deixar uma grande parte para o estado. Aí já não à problema de os mortos contribuírem para engordar o tesouro público?
O problema é quando se perde a coerência, e se usa um argumentário numas situações, e depois noutras que são idênticas ou piores não se mantém a mesma linha de pensamento. Estas práticas não há dúvida que descredibilizam qualquer partido político.
Resumindo. Obviamente o ideal é não cobrar este imposto, e espera-se que mesmo que ele fosse instituído novamente, teria de ser uma situação temporária. Mas com o panorama actual, não me chocava nada que as heranças passassem a ser tributadas.