processo Casa Pia - as penas e a influència da comunicação social

Infelizmente este processo Casa pia, visto à luz do direito e da moral, transformou-se num mero processo de justiça popular.
É pena e injusto que isto tenha acontecido, tanto mais que é desejável que os tribunais estejam imunes aos clamores da opinião pública, que tem que se dizer, é muito influenciada por uma comunicação social nem sempre isenta e rigorosa.
Hoje, parte da opinião pública come notícias às refeições, sem qualquer espécie de filtro, absorvendo tudo como de um prato de comida verdadeira se tratasse, sem sequer perguntarem se o que estão a devorar é saudável, rigoroso, sério, ou se antes pelo contrário estão transformados em marionetas, que depois vão dar corpo aos interesses obscuros que estão por de traz daquele órgão de comunicação e ou grupo económico.
Nesta situação, a tal opinião pública acaba por ser mercadoria de usar e deitar fora, e enquanto for benéfico colocar alguém na lama, terão sempre as manifestações de quem dá crédito a esse tipo de informação de trazer por casa, mas por outro lado quando for necessário puxar alguém para cima, terão igual fidelidade do seu público.
A falta de esclarecimento, de disponibilidade mental para estudarem os assuntos em profundidade e não apenas ficarem pelo que ouvem, a falta de lucidez e clarividência, os hábitos profundamente enraizados, acabam por fazer desta opinião pública carne para canhão, nas mãos dos principais agentes económicos, que as controlam dia e noite.
Quem apenas se deixar ir ao sabor da onda, perde a capacidade de pensar, e perde o direito à opinião. São seres humanos que pensam de acordo com o que lhes é dito nos órgãos de comunicação, muitos deles controlados pelo mesmo grupo económico.
Este processo Casa pia, é um exemplo muito flagrante daquilo que acabo de dizer.
Gerou-se na opinião pública um sentimento de condenação sumária, sem que os direitos fundamentais dos arguidos fossem muitas vezes respeitados, e houve que uma intoxicação dos média, com uma determinada mensagem, bem ao jeito da inquisição.
E com o histerismo colectivo provocado por alguns órgãos de comunicação social, não havia nada que demovesse as pessoas de exigirem por condenações exemplares, mesmo sabendo que este julgamento foi tudo menos normal, em que a acusação se sustentou em provas altamente duvidosas, e muitas delas possivelmente forjadas e falsas, mas o que interessa para muitos agentes da opinião pública, é que temos vítimas, temos vilões e eles devem ser exemplarmente punidos.
Estamos perante tribunais inquisitórios, a justiça popular no seu melhor.
Nunca ninguém se questionou acerca das penas que foram aplicadas. Para o Carlos Silvino foram 18 anos.
Pois bem, muita gente que mata não apanha este castigo. O tribunal achou que o crime foi mais horrendo do que muitas mortes. É uma opinião da qual eu não concordo de todo. Sinceramente, temos de enquadrar as situações e dar-lhes o relevo que elas merecem.
Ninguém defende a pedofilia. É um crime abominável sem perdão. Não à nenhuma justificação para absolver quem pratica este tipo de crimes. Mas caramba. O crime contra a vida é altamente pior! Sejamos sérios.
Mesmo aqueles arguidos mais mediáticos, que apanharam entre 5 a 7 anos de prisão, são penas no meu ponto de vista altamente pesadas. Mesmo que os crimes fossem verdadeiros, ser acusado de dois crimes e apanhar seis anos de prisão, ou ser acusado de quatro ou cinco crimes a apanhar sete, acho que o tribunal não foi justo e aplicou as penas em função da pressão exercida pela opinião pública, e isto não pode mesmo acontecer.
A justiça não se deve coadunar com os interesses e as expectativas dos cidadãos comuns. Ela tem de ser directa, não pode ser uma justiça de conveniência.
E quando um processo começa na comunicação social, prolonga-se indeterminadamente na esfera da opinião pública, em que os tribunais apenas são os meios para formalizar aquilo que à muito as pessoas pediam, não estamos a falar de justiça, mas antes de um jogo de interesses, em que os juízes são única exclusivamente o braço direito do povo, e nesse sentido limitam-se a aplicar as sanções que esse mesmo povo quer que sejam aplicadas.
Uma justiça assim populista, é altamente perigosa e perversa.
Penso que os castigos foram muito exagerados, o julgamento não foi sereno como se deseja, muita gente falou de mais, utilizou o poder que tem na comunicação social para viciar o processo, e os juízes deviam ter a sensibilidade suficiente para perceberem isto, e questionarem-se acerca da razão que levou tanta gente que nada tinha haver com o processo, a meterem-se até às entranhas, despendendo dias e meses a fio.
Falo por exemplo da TVI, que entrou claramente pelos caminhos da investigação, quando levou vítimas de helicóptero ao Porto para serem entrevistadas.
Certamente, não foi só por questões jornalísticas nem editoriais, que os profissionais da estação se empenharam tão afincadamente neste caso.
Tudo isto dá que pensar, e seria importante que com a frieza que todos os envolvidos devem ter, se possa reflectir, e tirar as devidas conclusões, por forma a evitar que daqui a uns anos possa surgir outro processo mediático, e que não se vão cometer os mesmos erros que se cometeram neste processo.
Se todos os agentes judiciais assim o pretenderem, terão muita matéria de facto para ser analisada, que vai permitir estudar todos os fenómenos que envolveram o processo mais badalado da nossa justiça, e esperemos nós que se retirem as devidas conclusões.
O pior que pode acontecer, é que a sociedade civil deixe de acreditar nos tribunais. Se sentirmos que estes estão vulneráveis, que à muitas variantes e jogos de influência que a serem postos em prática podem viciar qualquer julgamento, acaba por ruir o direito fundamental de todos os cidadãos, que é o acesso à justiça.
E se queremos dar exemplos em que neste processo houveram influências fortíssimas, basta ver a forma como foram tratados os responsáveis pelo Partido Socialista.
Sinceramente, eu não me custa acreditar que o Dr. Paulo Pedroso, o Dr. Ferro Rodrigues, e o Dr. Jaime gama, estão fora destas questões de pedofilia.
Mas aqui temos várias questões que têm de ser ditas a bem da verdade.
Em primeiro lugar, a ideia nítida foi claramente a de aniquilar a direcção do Ps da altura. Todos percebem isso. Não acredito que só responsáveis daquele partido político estejam envolvidos no processo.
Eu estou à vontade porque não sou socialista. Mas senti-me envergonhado com este assassinato que foi feito.
Depois os próprios membros do Ps que na altura em que rebentou este caso começaram a dizer que ninguém deveria falar dele, que os assuntos de justiça eram para os tribunais, quando Paulo Pedroso foi detido, o discurso mudou completamente. Alguns falaram inclusive em irem para as ruas. Aí a justiça já não era para os tribunais?
Dois pesos e duas medidas!
A questão é que a liderança do partido socialista mudou, e Paulo Pedroso foi libertado, e nem sequer foi a julgamento.
Admito como disse que ele está mesmo inocente. Mas também tenho o mesmo sentimento em relação a condenados deste processo. E o que é facto é que, só Paulo Pedroso foi absolvido, foi libertado mais cedo do que outros arguidos, e os testemunhos que serviram para condenar uns arguidos, foram os mesmos que serviram para absolver Paulo Pedroso.
Agora eu pergunto. Para uns casos eles são credíveis, como aconteceu para condenar pessoas, e para outros casos eles não são considerados credíveis, e até deviam ser arguidos, como defendeu a juíza que fez o acordam que libertou Paulo Pedroso?
Mais uma vez, dois pesos e duas medidas!
As pessoas não estranharam o facto de se apontarem nomes que inclusive até chegou ao presidente da república da altura? Não dava logo a ideia que algo não batia certo? Ou será que as pessoas são todas malucas e que acreditam que até Jorge Sampaio, na altura magistrado máximo da nação, era pedófilo?
Francamente. Este processo é uma vergonha, e vai manchar irremediavelmente a nossa justiça. Deus queira que saibamos corrigir, e fazer o que for possível para demonstrar que tudo isto não passou de uma loucura colectiva, que induziu os juízes em erro, e que levou a que se desse corpo a um processo verdadeiramente monstruoso.