Os executivos municipais e as mudanças que se avizinham

Uma das discussões que se tem vindo a ter com bastante insistência ultimamente, é a que se refere à composição dos elencos municipais.
Segundo o que agora está estabelecido, os vereadores das câmaras municipais são eleitos através do método da maioria proporcional.
Este facto no meu ponto de vista é demasiado complicado, e acaba por ser incoerente porque em Portugal é norma que os órgãos com poder executivo sejam eleitos através de maioria simples.
E se pensarmos bem, esta forma é sem dúvida a mais correcta, porque não faria sentido que num determinado município houvessem 3 forças políticas com votações idênticas, e que a vereação fosse de certa forma tripartida.
Neste caso, vejam o caricato de podermos ter um conjunto de pelouros de um partido, outro conjunto de outro, e ainda um terceiro conjunto de pelouros gerido por outra força partidária.
Que programa seria executado? Qual seria a linha de rumo daquele executivo municipal?
Não me venham com a história das coligações, porque essas são sempre voluntárias! Não estou muito bem haver como um PCP se podia coligar por exemplo com um PSD, ou com um PP.
Por outro lado, nos municípios temos cada vez mais candidaturas independentes, e aí a salada russa pode ser ainda muito maior.
Concordo que, quem ganha as eleições, mesmo que seja por um voto, tem toda a legitimidade para pôr o seu programa em prática, a democracia é assim mesmo.
Se depois o executivo municipal tem de fazer cedências, isso já depende da estratégia utilizada, e não do facto de ser obrigatório partilhar a vereação com outras forças políticas.
Tanto PS como o PSD, parecem estar de acordo em mudar este sistema, o que obviamente se saúda.
O problema é que o modelo alternativo que tem sido preconizado com cada vez mais insistência, em minha opinião também não serve.
A ideia em si é terminar com as eleições para a câmara e apenas fazer eleições para a assembleia municipal. Depois é muito simples, a força política mais votada indigita o presidente de câmara, e este por sua vez convida as pessoas que bem entender para constituir o elenco da vereação.
Aqui, o papel da oposição estaria circunscrito à Assembleia municipal.
No meu ponto de vista, é aqui que reside o problema.
É que no caso do governo, a Assembleia da república tem poderes para fazer uma fiscalização efectiva porque os deputados são profissionais.
Não queiramos comparar uma assembleia da república com uma assembleia municipal! Neste caso, os deputados não são profissionais, as reuniões não têm periodicidade definida, os poderes são manifestamente reduzidos, e inclusive até os presidentes de Junta têm acento no referido órgão, o que no meu ponto de vista acaba por ser positivo considerando a forma como funcionam as coisas actualmente, mas num cenário como o que se tem vindo a falar, eles já mais poderiam fazer parte das assembleias municipais, visto que eles próprios seriam também fiscalizados, porque são poder executivo, e não podiam obviamente fazer parte de órgãos legislativos ou neste caso deliberativos, em que se tratassem de problemas onde os referidos presidentes de junta poderiam muito bem ser partes interessadas no assunto.
Ou seja, dizer-se que as Assembleias Municipais teriam o poder de fiscalizar a actividade do executivo camarário, é querer tapar o sol com a peneira, e não assumir de frente uma realidade para mim indesmentível, que é a pouquíssima força e impacto que as Assembleias Municipais têm, e de ser preciso estarem representadas todas as forças políticas em órgãos estratégicos que permitam a essas forças acompanhar convenientemente a política exercida por quem está a gerir os destinos da câmara.
Infelizmente, temos tido algumas experiências negativas, de autarquias mal geridas, o que apesar de felizmente não fazerem a regra, em todas elas existe um denominador comum, a oposição tem uma participação residual no executivo municipal, ou por vezes até inexistente.
Insistir no mesmo erro seria irresponsabilidade e leviandade, e já sabemos que a onde existe unanimidade regra geral também existem abusos. E não vale apena andarmos aqui com discursos politicamente correctos, a tentar enganar as pessoas, porque a realidade é esta, e a história recente comprova isso muito bem.
Há portanto que encontrar uma alternativa que seja viável, e que permita por um lado à força política vencedora poder pôr em prática o programa que foi sufragado, mas também muito importante, dar os instrumentos legais a quem perdeu, de exercer uma efectiva fiscalização e acompanhamento o mais próximo possível do trabalho realizado.
Uma solução seria, manter a oposição em cargos de vereação mas ser proibido assumir pelouro.
Entendo também que os vereadores da oposição não deveriam ter direito de voto nas reuniões de câmara, porque num caso onde existam 3 forças políticas muito equilibradas ao nível da representatividade, o facto de não poderem exercer pelouros não vai adiantar de muito, porque podem na mesma boicotar o trabalho dos colegas vereadores, e do presidente de câmara.
Finalmente, não me parece muito correcto estar a usar o argumento económico/financeiro para proceder à redução do número de vereadores nos executivos municipais.
A democracia, todos bem o sabemos têm custos. Se for preciso cortar, então que se corte em muito do poder político centralizado que está em Lisboa, que não conhecem a realidade do país, e que através de um gabinete domam decisões, muitas vezes sem consultar ninguém, decisões essas que mexem muito com o dia a dia da vida das pessoas.
Agora, quererem fustigar ainda mais o poder local, acho sinceramente que é muito perigoso para a democracia, e pior ainda afasta cada vez mais as populações da vida e poder políticos.